Proposição Nº: 76 Solicitar Informações

Pela presente Mensagem, encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal o Projeto de Lei que objetiva Instituir o Programa Kennedy de Olho no Óleo. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Presidente Kennedy (SEMMA) é responsável pela Educação Ambiental no Município, através do Setor de Educação Ambiental, que realiza um trabalho de conscientização sobre a importância do uso dos recursos hídricos e resíduos sólidos com a comunidade escolar, e o Rúbi9) em geral.

Sabendo do problema que causa o descarte inadequado do óleo de cozinha usado no meio ambiente e o quanto é importante a mudança de hábitos e a conscientizaçâo da sociedade Kennedense, a SEMMA, em parceria com a Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV) e a Secretaria Municipal de Educação (SEME), idealizou o Programa Kennedy de Olho no Óleo, para informar a população sobre os prejuízos do descarte indevido e disponibilizar pontos de coleta.

Inicialmente, em parceria com a SEME, será disponibilizado 04 pontos de coletas, sendo nas Escolas Municipais: EMEIEF de Presidente Kennedy "Vilmo Orneias Sano", EMEIEF de Jaqueira "Bery Barreto de Araújo", EMEIEF de São Salvador "São Salvador" e EMEIEF de Praia de Marobá "Pluridocente Barra de Marobá".

Visando um maior engajamento da sociedade escolar e Kennedense junto ao Projeto, será realizado dentro das Escolas um concurso entre os alunos, onde haverá uma premiação para um aluno de cada escola no fechamento do primeiro ciclo do Projeto.

Todo o óleo coletado através do Projeto será doado para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Presidente Kennedy (ASCPK), que será convertido em renda para os associados. Na expectativa de que seja acolhida, apresento a presente proposta para apreciação dessa honrosa Casa Legislativa, em REGIME DE URGÊNCIA.